Mulheres latino procurando homens brancos

Introdução. Vários estudos constatam que os homens, em geral, padecem mais de condições severas e crônicas de saúde do que as mulheres e também morrem mais do que elas pelas principais causas de morte 1,2,3.Entretanto, apesar de as taxas masculinas assumirem um peso significativo nos perfis de morbimortalidade, observa-se que a presença de homens nos serviços de atenção primária ... Com 60 pinturas, 2 desenhos e 34 tecidos de diferentes épocas e origens, Histórias das mulheres destaca trabalhos para além das categorias tradicionais das belas artes, procurando oferecer perspectivas mais amplas e mais plurais. Embora não se conheça o nome das artistas têxteis, todas as peças expostas foram produzidas por mulheres. Estranhamente, as mesmas que falavam mal do homem europeu branco estavam procurando liberar a perereca para homens europeus e brancos e esnobavam homens negros de lugares como a África. Durante as Olimpíadas sabemos que levaram atletas gringos para ver mulatas e em bailes funks. Alerta povo, irmão desperta povo latino Índio, brancos e negros homens, mulheres e meninos. Alerta povo, irmão acorda povo sofrido sonha com seu libertar no canto da libertadade outro dia vai raiar. Alerta povo, irmão desperta povo latino não deixem cortar os postes não deixem poluir os rios este continente é sua pátria não é um terreno baldio este continente é sua terra onde seu ... interações entre os homens negros e brancos não eram das mais amistosas, em especial, quando havia disputa por mulheres, em uma época em que o número de mulheres, de qualquer cor , era menor ... A taxa masculina caiu para 8,3%. Antes da pandemia, menos mulheres estavam desempregadas do que homens. A grande queda no desemprego feminino coincidiu com um aumento na taxa de participação de mulheres para 56,1%. A taxa para os homens subiu de 67,1% para 67,7%. A maior queda no desemprego foi vista entre latino-americanos. Mesmo depois da abolição, o estupro e o abuso não parou: o medo que mulheres negras tinham de denunciar homens brancos de estupro e abuso era justificado e a prática se manteve até hoje – a negra fogosa que tá procurando, sabe como é….Essa imagem sexualizada da mulher negra devoradora de homens como um contraponto da mulher branca ... constituída por homens brancos, latifundiários e católicos, onde as ... procurando mostrar para a sociedade que a diferença física e sexual entre homens e mulheres não diminui a capacidade de um ou outro, ao . Relações de gênero e poder: desafios às mulheres brasileiras para inserção nos espaços ... Por pensarem que são brancos, eles não podem se deixar atormentar pela suspeita de que todos os homens são irmãos. Por pensarem que são brancos, eles estão procurando, ou bombardeando, populações estáveis, nativos alegres e mão-de-obra barata.

O Trono de Ferro sem gênero e o impacto efêmero do Grande Conselho de 101 DC

2019.06.27 08:56 altovaliriano O Trono de Ferro sem gênero e o impacto efêmero do Grande Conselho de 101 DC

Texto original: https://bit.ly/2X5ruWC
Autor: @clintw (advogado licenciado no estado da California, EUA, especializado na defesa do consumidor)

Introdução / Tese

Em Game of Thrones, no universo do show, a questão de se é possível para uma mulher sentar no Trono de Ferro está bem consolidada. Cersei Lannister, a Primeira de seu nome, Rainha dos Ândalos e dos Primeiros Homens, e Protetora do Reino, sentou-se no Trono de Ferro por quase 3 anos (de tempo real) desde a abdicação do Rei Tommen. Embora muitos súditos da Rainha Cersei estejam um pouco irritados com isso, as realidades de quem atualmente detém o poder em Westeros tornam possível, se não esmagadoramente provável, que o sucessor de Cersei também seja mulher. Assim, podemos dizer que no universo do show o teto de vidro (de dragão?) foi completamente quebrado.
Mas e o universo dos livros A Song of Ice and Fire? Na Westeros do livro, Cersei ainda não teve sua ascendência, Daenerys ainda está enredada em seu nó de Meereenês, e Sansa está apenas começando a reunir suas forças no Vale. É lícito que um desses governantes capazes se declare #ForTheThrone? A maioria dos westerosis acredita que é ilegal uma mulher governar.
A maioria dos Westerosis está errada.
"Aos olhos de muitos, o Grande Conselho de 101 d.C. estabeleceu um precedente de ferro nos assuntos de sucessão:independentemente da antiguidade, o Trono de Ferro de Westeros não podia passar para uma mulher, nem por meio de uma mulher para seus descendentes masculinos" (TWOIAF, Os Reis Targaryen, Jaehaerys I)
Convocado por ordem do Conciliador, Rei Jaehaerys, para resolver a questão de sua própria sucessão, o Grande Conselho de 101 DC escolheu o Príncipe Viserys, em detrimento do Príncipe Laenor, como o herdeiro de Jaehaerys I, em parte porque Viserys descendeu da linhagem masculina enquanto que Laenor descendeu de uma linha feminina. A decisão final tomada por este primeiro Grande Conselho levou muitas pessoas, tanto em Westeros quanto no fandom, a argumentar que o resultado do Grande Conselho transmitiu uma espécie de precedente legal ao Trono de Ferro: que a linha masculina deve SEMPRE herdar antes da linha feminina. No entanto, este argumento não abarca várias coisas sobre o Grande Conselho e sua decisão, incluindo, mas não necessariamente se limitando a: a natureza da decisão em si, a teoria do direito e a natureza do precedente tanto em Westeros quanto no mundo real.
Neste ensaio, demonstrarei que:
  1. O Grande Conselho de 101 AC era uma assembléia legislativa, não uma corte judicial;
  2. Isso porque a decisão que o Grande Conselho de 101 AC fez foi uma decisão legislativa, não confere nenhum poder de precedente; e
  3. Que o modo de aplicação da lei em Westeros não permite uma leitura no sentido de que o Grande Conselho de 101 AC alterou fundamentalmente as regras de herança do Trono de Ferro.

Contexto Factual Relevante

Em 101 DC, Rei Jaehaerys I era realmente muito velho. Quando o primeiro filho e herdeiro de Jaehaerys, Aemon Targaryen, morreu cerca de 10 anos antes, o rei nomeou seu terceiro filho Baelon como herdeiro. Ao fazê-lo, ele passou por cima de sua neta Rhaenys (presumivelmente, mas não explicitamente) porque Rhaenys era uma mulher e Baelon era um homem. A esposa de Jaehaerys, a rainha Alysanne, estava furiosa porque acreditava que o sexo de Rhaenys não deveria impedi-la de herdar o trono. Ocorre que Baelon morreu muito tragicamente, deixando o reino sem um herdeiro reconhecido.
Em 101 DC, Jaehaerys sabia que ele não tinha muito tempo de sobra. Embora a maioria de seus filhos estivesse morta a esta altura, muitos tiveram seus próprios filhos e, como resultado, Jaehaerys estava um pouco em apuros no que se referia a quem deveria sucedê-lo como monarca dos Sete Reinos.
Por uma questão de brevidade, vou pular as dezenas de possibilidades disponíveis, para concentrar-me nos dois principais candidatos entre os quais Jaehaerys teve que fazer uma escolha:

1 - Viserys Targaryen, seu neto (24 anos)
2 - Laenor Velaryon, seu bisneto (7 anos)

No ano 101 DC, a Casa Velaryon era uma das casas mais ricas e poderosas de Westeros, e eles começaram a reunir forças para forçar a reivindicação de Laenor. Para evitar uma possível guerra civil entre essas facções, Jaehaerys decidiu convocar um Grande Conselho com Senhores de toda a Westeros “para discutir, debater e decidir a questão da sucessão”. Vide Fogo & Sangue - Herdeiros do dragão: uma questão de sucessão.
Esta foi uma sábia decisão política da parte de Jaehaerys. Delegar a decisão permitiu-lhe evitar qualquer ramificação de facções rivais de quem quer que o Conselho escolhesse, porque ele poderia por a culpa da decisão sobre os Senhores de Westeros. Isso também significava que ele evitaria deixar Alysanne irritada, ao, mais uma vez, explicitamente favorecer sua linha masculina em detrimento de sua linha feminina.
É importante notar que a tarefa de Jaehaerys para o Grande Conselho foi escolher seu herdeiro. Em condições normais, esta tarefa seria do rei, mas ele escolheu, neste caso, delegar este poder ao Grande Conselho. O que ele não fez (e não poderia fazer) foi delegar ao Grande Conselho o poder de escolher todos os herdeiros de todos os tempos.
Em todo caso, o Grande Conselho se reuniu por 13 dias em Harrenhal. Eles discutiram e dispensaram 9 requerentes menos importantes por razões tão variadas quanto:
"As reinvidicações fracas de nove concorrentes menores foram avaliadas e descartadas (um deles, um cavaleiro andante que se apresentou como filho natural do próprio rei Jaehaerys, foi capturado e aprisionado quando o rei o expôs como mentiroso). O arquimeistre Vaegon foi descartado por causa dos votos e a princesa Rhaenys e a filha por causa do sexo" - Fogo & Sangue - Herdeiros do dragão: uma questão de sucessão.
Observe novamente que, embora alguns desses requerentes fossem descontados pelo Grande Conselho por causa de seu sexo, essa não era a única consideração do Conselho. Vaegon, que teria tido uma reivindicação muito forte na ausência de seus votos de maestria, foi descontado como resultado de ele adotou a corrente, mostrando que o Grande Conselho valorizava a praticidade da escolha não apenas se o pretendente era homem ou mulher.
Com o descarte dessas alegações menores, os Lordes também consideraram os vários pontos fortes e fracos dos dois principais demandantes.
"...restando os dois reclamantes com mais apoio: Viserys Targaryen, filho mais velho do príncipe Baelon com a princesa Alyssa, e Laenor Velaryon, filho da princesa Rhaenys e neto do príncipe Aemon. Viserys era neto do Velho Rei, Laenor, seu bisneto. O princípio da primogenitura favorecia Laenor, o princípio da proximidade favorecia Viserys. Viserys também foi o último Targaryen a montar em Balerion… embora, depois da morte do Terror Negro em 94 DC ele nunca tenha montado em outro dragão, enquanto o garoto Laenor ainda não havia feito seu primeiro voo em seu jovem dragão, um animal esplêndido cinza e branco chamado Fumaresia. Mas a reivindicação de Viserys derivava do pai, a de Laenor, da mãe, e a maioria dos senhores achava que a linhagem masculina devia ter precedência sobre a feminina. Além do mais, Viserys era um homem de vinte e quatro anos, Laenor um garoto de sete. Por todos esses motivos, a reivindicação de Laenor era vista como a mais fraca, mas a mãe e o pai do menino eram figuras tão poderosas e influentes que não pôde ser totalmente descartada.
...
Embora o senhor e a senhora Velaryon fossem eloquentes e generosos nos esforços em nome do filho, a decisão do Grande Conselho nunca foi questionada. Com uma grande margem de diferença, os senhores reunidos escolheram Viserys Targaryen como herdeiro legítimo do Trono de Ferro. Apesar de os meistres que contaram os votos nunca terem revelado os números, diziam depois que a votação fora de mais de vinte contra um." - Fogo & Sangue - Herdeiros do dragão: uma questão de sucessão.
Essa decisão do Grande Conselho dos Lordes conferiu um precedente duradouro ou simplesmente escolheu um herdeiro conveniente e prático? O texto não menciona nenhuma intenção precedencial por parte do Conselho. Em contraste, o texto enfatiza que, embora o fato da reivindicação de Viserys derivar da linha masculina fosse uma consideração importante, essa não era a única consideração importante. Outras considerações incluíam: a diferença de idade, a proximidade em relação a Jaehaerys e também a capacidade de cavalgar dragões para perpetuar a Dracocracia que os Targaryens estabeleceram em Westeros.
Não obstante, a decisão de escolher Viserys sobre Laenor foi tomada de maneira assimétrica pelo Grande Conselho. Ademais, Jaehaerys por fim ratificou essa decisão, aceitando-a, e nomeando Viserys como seu herdeiro. Devido à ratificação da decisão pelo Antigo Rei, não pode haver debate que a escolha final feita pelo Grande Conselho de 101 AC tenha força de lei. Mas a questão de se isso criou um precedente duradouro requer um estudo sobre o tipo de lei que foi feito naquele ano em Harrenhal. Foi uma lei que apenas afetou Jaehaerys, Viserys e o pobre Laenor? Ou era uma lei precedencial que vincularia futuros pretendentes ao Trono de Ferro para as gerações vindouras?

Teoria do Direito / Padrão de Revisão

Para responder a uma questão de direito, primeiro precisamos definir nossos termos. Lembrem-se que citação do Meistre Yandel acima: "Aos olhos de muitos, o Grande Conselho de 101 d.C. estabeleceu um precedente de ferro nos assuntos de sucessão...". Vide TWOIAF, Os Reis Targaryen, Jaehaerys I. Então, o que diabos é a definição legal de um precedente?
Felizmente, as pessoas têm definido o termo "precedente" por séculos. O primeiro lugar que a maioria dos advogados procurará por uma definição legal é o "Black's Law Dictionary", um tomo pesado. Black define "precedente" como:
“Um caso julgado ou uma decisão da corte de justiça, considerada como provedora de exemplo ou autoridade para um caso idêntico ou similar que se origine posteriormente ou uma questão de direito similar. Uma minuta de escritura, acordo, testamento, petição, reclamação \bill, no original]) ou outro instrumento legal, considerado digno de servir como um padrão para futuros instrumentos da mesma natureza."
Observe que, de acordo com essa definição, para que uma decisão tenha valor precedencial, ela deve: 1) vir de um tribunal ou outra entidade judicial; 2) ter valor como um exemplo para ser usada por tribunais no futuro; e 3) tratar de uma questão de direito que possa aconteceu de novo. (Note também que “bill” neste contexto não significa um projeto de lei considerado por uma legislatura no sentido de “Eu sou apenas um projeto de lei sentado no Capitólio”; em vez disso, um “bill” legal é uma maneira antiga de dizer “reclamação”). Mas e as outras definições fora dos dicionários?
Os tribunais norte-americanos definem precedentes de maneira semelhante. Por exemplo:
“Um precedente judicial atribui uma conseqüência legal específica a um conjunto detalhado de fatos em um caso julgado ou decisão judicial, que é então considerado como provedor da regra para a determinação de um caso subseqüente envolvendo fatos materiais idênticos ou similares e surgido no mesmo tribunal. ou um tribunal inferior na hierarquia judicial" Allegheny General Hospital v. NLRB, 608 F.2d 965, 969-970 (3rd Cir. 1979).
Mais uma vez, as mesmas três características mencionadas acima existem: uma decisão judicial, que serve como exemplo, que provê a regra (também conhecida como a lei) para determinar futuros casos semelhantes.
Os Estados Unidos e outros países do Common Law também usam o termo latino “stare decisis” para se referir à noção de precedente. O Tribunal de Apelações do Nono Circuito (o Melhor Circuito) tem isto a dizer sobre a interação entre os dois:
“Stare decisis é a política do tribunal de se apoiar no precedente; o termo é apenas uma abreviação de stare decisis e non quieta movere - “estar de prontidão e seguir as decisões e não perturbar o que está resolvido”. Reflita sobre a palavra "decisis". A palavra significa, literal e legalmente, a decisão. Sob a doutrina do stare decisis, um caso é importante apenas para o que ele decide - pelo “o quê”, não pelo “por quê”, nem pelo “como”. No que diz respeito ao precedente, stare decisis é importante apenas para a decisão, para a detalhada conseqüência jurídica que sucede a um conjunto detalhado de fatos ”- United States Internal Revenue Serv. v. Osborne (In re Osborne), 76 F.3d 306, 96-1 U.S. Tax Cas. (CCH) paragr. 50, 185 (9th Cir. 1996)
Procurando uma definição de precedente mais Nascida do Ferro? Austrália tem uma para você:
“[este] é o caminho da Common Law, os juízes preferindo ir 'de caso a caso, como os antigos marinheiros do Mediterrâneo, agarrando a costa de ponta a ponta e evitando os perigos do mar aberto da sistematização ou da ciência." Perre v. Apand (1999) 198 CLR 180 (Justice McHugh)
O ponto é que, por definição, um precedente só pode ser feito por um órgão judicial e só pode ser usado para decidir uma questão de direito. O que leva à próxima pergunta: O Grande Conselho de 101 AC foi um órgão judicial?

Análise Jurídica

O Grande Conselho não era uma corte judicial, era uma assembléia legislativa. Os teóricos jurídicos, considerando a diferença entre os tipos de estruturas legais, na maioria das vezes começam com Charles-Louis de Secondat, Barão de La Brède e Montesquieu (ou Montesquieu, abreviado). Montie (ainda mais curto) foi um estudioso francês no início dos anos 1700 que escreveu o que veio a ser um texto extremamente influente sobre lei e governo chamado “De l'esprit des loix”, ou “O espírito das leis”. Nele, ele argumentou que uma separação de poderes governamentais entre diferentes pessoas ou corpos era essencial para evitar a tirania. Além disso, o tipo de separação dos poderes individuais era crucial. Montesquieu escreveu:
"Existem em cada Estado três tipos de poder: o poder legislativo, o poder executivo das coisas que dependem do direito das gentes e o poder executivo daquelas que dependem do direito civil.
Com o primeiro [Legislativo], o príncipe ou o magistrado cria leis por um tempo ou para sempre e corrige ou anula aquelas que foram feitas. Com o segundo [Executivo], ele faz a paz ou a guerra, envia ou recebe embaixadas, instaura a segurança, previne invasões. Com o terceiro [Judicial], ele castiga os crimes, ou julga as querelas dos particulares. Chamaremos a este último poder de julgar e ao outro simplesmente poder executivo do Estado." - O espírito das leis, Livro X\na verdade Livro XI, capítulo VI])
Como Montie descreve acima, a determinação feita pelo Grande Conselho de 101 AC tem muito mais em comum com uma determinação legislativa do que judicial. As características de uma determinação judicial são geralmente que a decisão tomada é imparcial e baseada nos fatos e na lei de um assunto específico. A decisão é normalmente feita por um juiz ou um júri, agindo como funcionários da justiça em um caso ou controvérsia. Outra característica de uma determinação judicial é que, no ideal, ela é independente da vontade popular. Além disso, as decisões judiciais geralmente não se baseiam apenas em considerações práticas, mas devem ser guiadas primeiro pela lei e depois pelos fatos.
A decisão do Grande Conselho não tinha nenhuma dessas características. Primeiro, claramente não era imparcial, pois muitos dos próprios demandantes ou suas facções representativas podiam votar. Por exemplo, Corlys Velaryon, pai de Laenor, votou. Segundo, o grande Conselho não era nem um juiz nem um júri decidindo quais fatos eram verdadeiros e quais fatos não eram. Terceiro, o Grande Conselho foi enfaticamente uma expressão da vontade popular.
Em contraste, uma natureza essencial de uma determinação legislativa é a falta de valor precedencial. Isto ocorre por uma boa razão: os legisladores geralmente não devem ser capazes de vincular os futuros legisladores a não mudarem as coisas se as leis que promulgarem forem ruins. A natureza mutável de uma determinação legislativa é tão crucial que Montesquieu a mencionou em sua definição de poder legislativo. (“... o príncipe ou o magistrado cria leis por um tempo ou para sempre e corrige ou anula aquelas que foram feitas...”). De fato, você vê inúmeros exemplos de legislaturas aprovando ou tentando aprovar leis para revogar ou substituir leis aprovadas por legislaturas anteriores. A tentativa frustrada do recente Congresso Republicano de revogar a Affordable Care Act é um dos exemplos proeminentes disso.
As determinações legislativas também devem se preocupar com considerações práticas. Por exemplo, uma legislatura aprovando uma lei deve decidir se o Tesouro pode arcar com o custo da lei. Assim também, o Grande Conselho se baseou em considerações excessivamente práticas, além do sexo através do qual a reivindicação derivava. O texto menciona explicitamente que o Conselho considerou várias considerações práticas: “O princípio da primogenitura favorecia Laenor, o princípio da proximidade favorecia Viserys. Viserys também foi o último Targaryen a montar em Balerion… embora, depois da morte do Terror Negro em 94 DC ele nunca tenha montado em outro dragão, enquanto o garoto Laenor ainda não havia feito seu primeiro voo em seu jovem dragão, um animal esplêndido cinza e branco chamado Fumaresia... Além do mais, Viserys era um homem de vinte e quatro anos, Laenor um garoto de sete.” Se a tarefa do Grande Conselho era fazer um Precedente de Ferro que determinasse por todos os tempos que as mulheres nunca poderiam sentar no Trono de Ferro, nenhuma das considerações acima seriam de qualquer relevância. O fato de que tais praticidades eram relevantes dá peso à conclusão de que tal precedente não era pretendido.
Dado o tipo de determinação feita pelo Grande Conselho, a composição do Conselho, e como o Conselho fez a sua determinação, há pouca dúvida de que a decisão tomada foi de natureza legislativa, ao invés de judicial. Mas isso não põe fim à questão de saber se a decisão do Grande Conselho teve valor precedencial, porque as legislaturas podem e aprovam leis que afetam o futuro. Por exemplo, o Congresso pode aprovar essa lei a partir de agora, certas atividades são ilegais. Alguns podem referir-se coloquialmente a tal lei como um "precedente", mesmo que não se enquadre na definição estrita. No entanto, para que o Congresso aprove uma lei que afeta os eventos no futuro, ele ter a intenção e expressa-la. Aqui, o Grande Conselho não fez isso. A tarefa era simples, estrita e finita: escolher um herdeiro para Jaehaerys. Ao tomar a decisão, o Grande Conselho não fez outra coisa senão escolher um herdeiro para Jaehaerys. Não há absolutamente nenhuma evidência textual para a noção de que o Grande Conselho de 101 AC realmente votou em qualquer coisa que dissesse: 1) Viserys Targaryen é o verdadeiro herdeiro de Westeros, e 2) também, por acaso, nenhuma mulher ou homem pela linha feminina pode herdam o trono.
Mas vamos supor à título de argumentação que o Grande Conselho, de fato, pretendia tal precedente futuro. Se o Grande Conselho quisesse de fato o resultado de que, a partir de agora, apenas homens e governantes que herdassem dos homens sentassem no Trono de Ferro, esse ato legislativo ainda teria força de lei?
Não teria. Sabemos disso porque, como disse Montesquieu, todas as decisões legislativas estão sujeitas a futuros órgãos legislativos “ corrig-[irem] ou anula[rem] aquelas que foram feitas ”. Aqui, mesmo se o Grande Conselho tivesse decidido que não poderia haver futuro monarca do sexo feminino no Trono de Ferro, um órgão legislativo subseqüente revogou a decisão. Neste caso, o órgão legislativo subseqüente não era outro senão o próprio Viserys:
"Para o rei Viserys, o assunto estava há muito encerrado; Rhaenyra era sua herdeira, e ele não queria ouvir argumentos contrários ‒ apesar dos decretos do Grande Conselho de 101 d.C., que sempre colocava um homem sobre uma mulher". (TWOIAF, os Reis Targaryen, Viserys I)
Em um sistema monárquico, a palavra do rei é um decreto legislativo. Portanto, na medida em que o Grande Conselho do 101 AC estabeleceu que as mulheres não podiam mais sentar no Trono de Ferro, essa determinação legislativa foi anulada pelo rei Viserys. Assim, a decisão do Grande Conselho não pode ter valor de precedente e vincular futuros monarcas ou órgãos legislativos caso esses legisladores decidam emendar ou revogar a decisão. Não existe um Precedente de Ferro que impeça as mulheres de sentarem no Trono de Ferro ou os homens de herdarem o Trono através dos direitos de suas mães.

A Lei westerosi não ampara uma conclusão diferente

Poder-se-ia argumentar que as leis de Westeros não seguem a teoria e o costume que se desenvolveram no Common Law moderno ou na lei de nosso mundo, e assim Black's Law Dictionary e Montesquieu podem catar coquinho. Mas uma leitura justa da lei westerosi, na forma em que ela existe, não ampara a noção de que as mulheres tiveram seu direito de herança proibido antes ou depois do Grande Conselho de 101 AC.
Antes do Grande Conselho de 101 AC, havia vários exemplos de monarcas que eram mulheres ou derivavam seu domínio da linha feminina. Dorne é, naturalmente, repleto de tais governantes, de Nymeria a Meria Martell. Na verdade, pode-se argumentar que o próprio Trono de Ferro passou para um governante que derivou seu governo em virtude de sua mãe: Maegor era o filho de Aegon, o Conquistador, mas a primogenitura pura e agnática teria considerado rei seu sobrinho Aegon. Em vez disso, Maegor afirmou sua reivindicação por direito de sua mãe Visenya. Além disso, relatos contemporâneos indicam que a questão da ascensão feminina estava muito aberta na época:
"Enquanto muitos ainda debatiam se a precedência na linha sucessória cabia ao príncipe Maegor ou à sua sobrinha Rhaena, parecia inquestionável que Aegon sucederia ao pai Aenys tal como Aenys sucederia a Aegon." - Fogo & Sangue - Os filhos do dragão
O fato de que Maegor v. Rhaena foi levado a debate significa que não havia necessariamente uma proibição contra governantes do sexo feminino. Se o costume universal fosse proibi-lo, ninguém se importaria em discutir quem prevaleceria entre Maegor e Rhaena. Isso indica que Westeros segue a Primogenitura de Preferência Masculina, não a Primogenitura Agnática estrita.
Eventos subsequentes ao Grande Conselho confirmam esta leitura. O herdeiro escolhido de Viserys, Rhaenyra, de fato, subiu ao Trono de Ferro, embora por um curto período de tempo. Também sabemos com certeza que, apesar da decisão do Conselho, não há nenhuma proibição legal contra mulheres que servem como monarcas ou senhores no norte. Veja, por exemplo:
"– Novo, e um rei – disse ele. – Um rei precisa ter um herdeiro. Se morrer em minha próxima batalha, o reino não pode morrer comigo. Pela lei, Sansa é a seguinte na linha de sucessão, portanto, Winterfell e o Norte devem passar para ela. [...] – Você reza para que não seja. Já pensou em suas irmãs? E os direitos delas? Concordo que não podemos permitir que o Norte passe para o Duende, mas e Arya? Por lei, ela vem depois de Sansa... sua própria irmã, legítima..." - ASOS: Catelyn V
Se houvesse um Precedente de Ferro contra uma mulher herdar qualquer tipo de trono, nem Sansa nem Arya Stark estariam na linha de sucessão para o título de Rainha no Norte. E ainda assim elas estão. Além disso, sabemos em ADWD, Jon IX que as filhas legítimas herdam antes dos tios por causa do direito legal de Alys Karstark de herdar o Karhold antes do otário do seu tio Cregan.
"– Ele não é nenhum lorde – Alys disse com desdém. – Meu irmão Harry é o legítimo senhor, e, por lei, sou sua herdeira. Uma filha vem antes de um tio. Tio Arnolf é apenas o castelão. Ele é meu tio-avô, na verdade, o tio do meu pai. Cregan é filho dele. Imagino que isso faça dele um primo, mas nós sempre o chamamos de tio." ADWD, Jon IX
Lorde Comandante Snow organiza um casamento entre Alys e Sigorn para cimentar a reivindicação de Alys a Karhold. Se as mulheres estivessem totalmente impedidas de herdar, seu casamento não teria importância e Karhold passaria para seu tio-primo Cregan.
Enquanto a aplicação do costume legal em Westeros é um assunto para outro ensaio, minha leitura inicial indica que não há nada que leve à conclusão de que o costume preexistente ou a prática subsequente façam a decisão do Grande Conselho de 101 AC um tipo de lei superior. Em poucas palavras: a decisão foi sobre Viserys e Laenor apenas. As tentativas de torna-la um Precedente de Ferro são equivocadas e incorretas.

Conclusões

O Grande Conselho do 101 AC não criou um precedente juridicamente vinculativo em Westeros. Não era pretendido, e mesmo se tivesse sido aquela decisão do Grande Conselho foi anulada por Viserys I. Não há lei que impeça as mulheres de se sentarem no Trono de Ferro, ou que os homens herdem o Trono através de suas mães.
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